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QO 2/2015: ****

• Partidos podem formar ou aderir a blocos parlamentares a qualquer momento, mas essa adesão só influencia a divisão das vagas nas comissões se for formalizada dentro do prazo e antes da reunião de líderes, que define a composição da Mesa Diretora e a distribuição de cargos nas comissões.
• Depois desse momento, o bloco pode até ser formado, mas não altera mais a distribuição de vagas já definida. </aside>

Se um partido aderir a um bloco no dia 1º de fevereiro, mas após o horário limite fixado pela Mesa, essa adesão ainda vale para dividir as vagas nas comissões?

O Deputado André Figueiredo alegou que o PDT entregou o pedido de adesão no mesmo dia 1º de fevereiro, ainda dentro da data prevista no Regimento, e por isso a adesão deveria ser considerada para a definição das vagas.

A Presidência explicou que, por questões práticas, é necessário estabelecer um horário limite para que a proporcionalidade partidária esteja definida antes da reunião de líderes, que é o momento em que se organiza a eleição da Mesa Diretora e se escolhem os cargos nas comissões. Como a reunião já havia ocorrido, a adesão do PDT ao bloco foi aceita apenas como ato político, sem efeitos sobre a distribuição das vagas nas comissões, que já estava fechada.

Decisão da Presidência:

1. Incorporações partidárias já deliberadas pelos partidos são consideradas para cálculo da proporcionalidade, mesmo antes da averbação pelo TSE.
2. A medida busca evitar prejuízos na definição das lideranças e distribuição dos cargos durante a legislatura.
3. Os partidos incorporados passam a ter apenas representação no Colégio de Líderes, sem direito a liderança própria.

Inteiro Teor - Questão de Ordem 2/2015

Inteiro Teor - Questão de Ordem 2/2015